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Compliance

O que é e para que serve Compliance?
 
Atualmente, a Lei que regula o Programa de Integridade no Brasil é a Lei 12.846/13, regulamentada pelo Decreto número 8420/15.
 
 
Prevenção de riscos
 
Esta é uma área que existe dentro da maioria das empresas, mas que muitas pessoas desconhecem.
 
Antes de falar sobre ela vamos entender o que significa COMPLIANCE. Essa palavra tem origem no verbo em inglês “to comply” que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna.
 
Para se ter uma empresa em um país, seja ele qual for, é preciso entender e observar as regras pré-estabelecidas, as quais são de abrangência federal, estadual e municipal. Essas leis são orientações e ou obrigações legais, tais como leis trabalhistas, pagamento de impostos, relações com investidores, clientes, concorrentes etc.
 
Como são muitas leis, nos mais diversos níveis de atuação, que atingem toda a empresa, há a necessidade de uma área que possa analisar todas as situações e regulamentações de forma a criar instruções internas para nortear todos os funcionários, a fim de que as obrigações sejam cumpridas. A área de compliance, que em alguns casos pode estar dentro da área jurídica, dependendo do porte da empresa pode ser uma área a parte.
 
Esta área tem como atribuição gerar orientações de forma a colocar a organização dentro das leis e normas que afetam o negócio, evitando multas e ou sinalizações jurídicas.
 
Esta área é tão importante dentro das instituições, que sua aplicação vai além das questões de multas, pois atender as todas as normas e leis é uma questão que envolve a confiança na marca e a imagem e reputação da empresa. Quem quer trabalhar com uma empresa que vive fora das leis? Por isso, estar em conformidade é uma forma de demonstrar credibilidade para o mercado.
 
A atuação passa por mapear processos internos e externos e até mesmo orientar clientes quanto a processos que passem por outras instituições parceiras.
 
Algumas orientações podem parecer um tanto estranhas, mas todas elas possuem um motivo pelo qual existem, e a complexidade disso depende do segmento em que a empresa esta inserida.
 
O certo é que é muito bom saber que há pessoas pensando na importância de se cumprir as regras.
 

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